As mudanças propostas pelo PL alteram a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022, garantindo aos aposentados e pensionistas gaúchos o direito de adiar por seis meses o pagamento de obrigações decorrentes de contratos de crédito consignado. Além disso, a proposta estende a medida para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais como o Bolsa Família que também possuam empréstimos consignados.
Segundo o relator do projeto, Otto Alencar, a suspensão temporária dos pagamentos é essencial para oferecer suporte financeiro às pessoas vulneráveis e hipossuficientes, especialmente diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. As prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras ao final do contrato, sem aplicação de multas ou juros durante esse período.
O senador Paulo Paim, autor da proposição, enfatizou que a suspensão dos pagamentos possibilitará que a população afetada pelas chuvas possa se reestruturar financeiramente mais rapidamente, auxiliando na reconstrução de suas vidas. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ressaltou a importância da atuação do Senado em auxiliar o estado do Rio Grande do Sul nesse momento de crise.
A catástrofe causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul atingiu diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas, obrigando a população a abandonar suas casas. A destruição da infraestrutura do estado, incluindo estradas, pontes e o aeroporto internacional de Porto Alegre, gerou um impacto significativo na economia local. Com 475 municípios afetados, a recuperação econômica do estado prevê ser lenta e desafiadora. Até o momento, foram confirmadas 172 mortes, 42 pessoas continuam desaparecidas e 806 ficaram feridas.
Diante desse cenário de devastação, a aprovação do PL 1.815/2024 representa um passo importante no suporte financeiro aos aposentados e pensionistas impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, evidenciando a atuação do Senado em momentos críticos como esse.
