Segundo o texto do projeto, a pena para quem praticar a apologia à tortura e à ditadura será agravada se o ato for cometido por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou através de perfis falsos em redes sociais. A relatoria favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) indica que a matéria pode avançar na comissão.
Além do PL 2.140/2020, a CDD tem outros itens importantes em pauta. Um deles é o PL 4.400/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que busca aumentar a pena para o crime de invasão de contas em redes sociais, especialmente se o ato resultar em prejuízo econômico ou qualquer dano para a vítima.
Outra proposta relevante a ser discutida é o PL 651/2022, que visa tipificar o crime de extorsão mediante sequestro digital. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece penas de quatro a dez anos de reclusão para quem hackear contas em redes sociais com o intuito de obter vantagens econômicas.
Por fim, o último item na pauta da CDD é o PL 932/2024, que propõe conferir à cidade de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República. O município foi palco da primeira Convenção Republicana do Brasil, em 1873, evento que culminou na Proclamação da República em 1889.
Com uma agenda diversificada e repleta de temas relevantes, a Comissão de Defesa da Democracia se prepara para mais uma decisiva reunião na quarta-feira, com discussões que prometem impactar o cenário político nacional.
