Durante a votação, o senador Flávio Bolsonaro fez a leitura do relatório do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator na CDR, e destacou a importância da desburocratização do setor do turismo que o projeto propõe. O ministro do Turismo, Celso Sabino, acompanhou a votação e elogiou o trabalho do Congresso Nacional na proposta, enfatizando a necessidade de atualização da Lei Geral do Turismo, que já não recebia modificações há algumas décadas.
O projeto traz mudanças significativas, como condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CDR, ressaltou que a nova legislação contribuirá para elevar o Brasil a um novo patamar no cenário global do turismo.
Outros pontos destacados no projeto incluem a permissão para transferência de recursos do Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para fundos estaduais e municipais, a criação do Mapa Brasileiro do Turismo para orientar a distribuição de recursos e a ampliação do conceito de prestadores de serviços turísticos para abranger todas as pessoas jurídicas que atuem nessa área.
O projeto também simplifica informações que serviços de hospedagem devem fornecer ao Ministério do Turismo, estabelece regras para hospedagem de crianças e adolescentes e dispensa hotéis e pousadas do cumprimento do percentual mínimo de dormitórios acessíveis em casos de riscos estruturais. Além disso, o texto aborda a regulamentação das diárias de hotéis e a relação dos tripulantes de cruzeiros em navios estrangeiros com a Convenção de Trabalho Marítimo de 2006 da OIT. Com todas essas mudanças, o projeto visa promover a modernização do setor turístico, impulsionando a economia e o desenvolvimento regional do país.
