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Conselho do MPF aplica censura à ex-coordenadora da Lava Jato por críticas ao STF e ministros em entrevistas desde 2019

Nesta terça-feira (4), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aplicar uma pena de censura à procuradora Thaméa Danelon, que foi a ex-coordenadora da Operação Lava Jato em São Paulo. A decisão foi tomada por maioria de votos pelos subprocuradores da República que compõem o órgão, os quais entenderam que a procuradora fez declarações públicas em entrevistas e comentários na imprensa que continham teor depreciativo em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, entre os anos de 2019 e 2022.

A penalidade de censura foi recomendada no voto proferido pelo subprocurador Mário Bonsaglia, que argumentou que Thaméa Danelon não manteve o decoro necessário no tratamento com as instituições de Justiça, conforme estipulado no Estatuto do Ministério Público. Segundo o relator, a procuradora fez comentários ambíguos sobre a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro, acusou ministros do STF de decidir em desacordo com a Constituição, fez insinuações sobre uma suposta ligação entre a facção criminosa PCC e o PT, além de proferir críticas contundentes ao STF e seus ministros.

Durante o julgamento, a defesa da procuradora solicitou o arquivamento do processo disciplinar. O advogado Felipe de Oliveira Mesquita argumentou que Thaméa Danelon nunca teve envolvimento político e que sua imagem foi associada a um espectro político por terceiros, apesar de ela ter deixado claro em entrevistas que não se identifica como bolsonarista nem lulista.

A decisão do CSMPF de aplicar a censura à procuradora por suas declarações públicas polêmicas reflete a importância de manter o decoro e a imparcialidade no exercício das funções públicas, especialmente para membros do Ministério Público. Thaméa Danelon terá que arcar com as consequências de suas declarações, mesmo que sua defesa tenha argumentado a favor de sua inocência em relação a motivações políticas.

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