Conselho Nacional de Direitos Humanos completa 10 anos de atuação fundamental na consolidação da democracia no Brasil.

Em uma cerimônia realizada em Brasília nesta terça-feira (4), ex-presidentes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) destacaram a importância da atuação do colegiado ao longo dos últimos dez anos na consolidação da democracia no país. O CNDH tem como principal objetivo promover e defender os direitos humanos no Brasil, atuando de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais ratificados pelo país.

Durante o evento, o ex-presidente Leonardo Pinho, que esteve à frente do conselho entre 2018 e 2020, salientou o papel fundamental do CNDH como uma instituição autônoma de direitos humanos, especialmente em um momento de ataques às instituições. Segundo Pinho, a participação da população é essencial para a manutenção da democracia e das promessas da Constituição.

Outro ex-presidente, Darci Frigo, destacou a importância de fortalecer o conselho diante dos desafios apresentados pela atuação da extrema-direita no Brasil. Frigo ressaltou a necessidade de uma articulação da sociedade civil para evitar tentativas de esvaziamento do CNDH no governo passado.

O atual presidente do CNDH, Marina Dermmam, ressaltou a importância do conselho em casos de violações dos direitos humanos, destacando a atuação em defesa dos povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e população de rua. A participação do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reforçou a relevância do CNDH na valorização dos direitos humanos e na construção de políticas públicas no Brasil.

Durante a cerimônia, foi ressaltada a importância da participação social no CNDH, que é composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil. O Defensor Público-Geral da União, Leonardo Magalhães, destacou a contribuição do conselho na cobrança pela efetiva implantação de medidas em direitos humanos, evidenciando o papel do CNDH na proteção e promoção dos direitos fundamentais no país.

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