Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), destacou a exclusão dos idosos de forma unilateral. Ele ressaltou a falta de respeito contida nos contratos firmados com os planos de saúde, revelando a vulnerabilidade desses consumidores.
No período entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Renê enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais efetiva por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir a proteção dos consumidores e impedir práticas abusivas por parte das empresas.
Diante da pressão social, um acordo verbal foi estabelecido entre parlamentares e empresários do setor de planos de saúde, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O acordo visa reverter os cancelamentos unilaterais de contratos realizados nos últimos dois anos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Relatos dramáticos de cancelamentos unilaterais foram compartilhados na audiência, evidenciando a gravidade da situação. Mães de crianças com autismo tiveram seus planos cancelados, assim como idosos em tratamento domiciliar. Lucas Andrietta, do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), defendeu a proibição do cancelamento em todos os modelos de planos de saúde, alertando para a existência de planos coletivos fraudulentos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) apontou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor, com um aumento significativo de operadoras encerrando o ano de 2023 com resultados negativos. Marcos Novais, diretor-executivo da Abramge, ressaltou a importância da sustentabilidade do setor para garantir o atendimento a milhões de brasileiros.
Diante desse cenário preocupante, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destacou a necessidade de estabelecer regras claras para o cancelamento de planos de saúde coletivos, impedindo práticas abusivas e a seleção de riscos. A diretora-adjunta da ANS, Carla Figueiredo Soares, reforçou a importância de garantir a transparência nos contratos e proteção aos consumidores.
Essas denúncias e discussões no Senado revelam a urgência de medidas efetivas para proteger os usuários de planos de saúde e garantir o acesso justo e digno aos serviços de saúde privados. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor, é fundamental priorizar a proteção dos consumidores e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil.
