O painel, denominado “Calamidade Pública – RS”, integra o Painel do Orçamento Federal e já está disponível para consulta, sem a necessidade de cadastro ou senha. Até o momento, foram empenhados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado através de medidas provisórias. Dessas quantias, R$ 6,413 bilhões foram liquidados e R$ 6,411 bilhões foram efetivamente gastos. Esses dados serão atualizados diariamente para garantir a transparência nas informações.
De acordo com o Ministério do Planejamento, esse acompanhamento em tempo real foi viabilizado pela criação de um identificador especial no Orçamento Geral da União, exclusivamente destinado aos gastos relacionados à calamidade no Rio Grande do Sul.
Uma característica interessante do painel é a sua interatividade. O cidadão tem a possibilidade de filtrar os gastos por órgão federal e ampliar os níveis de detalhamento das despesas, incluindo funções, subfunções e fontes de recursos. Além disso, é possível acompanhar a execução de restos a pagar, embora nesse caso específico, os gastos sejam integralmente financiados com créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Ao todo, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações para minimizar os impactos das inundações e reconstruir o estado. A ação de maior valor, com quase R$ 5,2 bilhões de dotação, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques, registrada na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”.
Este panorama de gastos não está sujeito aos limites de despesas do novo arcabouço fiscal, uma vez que se trata de créditos extraordinários, utilizados em casos de emergência. Além disso, o governo não está recorrendo a restos a pagar para executar as ações de reconstrução do Rio Grande do Sul.
Essa iniciativa do Ministério do Planejamento representa mais um passo em direção à transparência e ao controle dos gastos públicos. Em menos de seis meses, é a quarta visualização adicionada ao Painel do Orçamento Federal, demonstrando o compromisso em fornecer informações detalhadas e acessíveis sobre as despesas governamentais.
