O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que está otimista quanto à resolução da reoneração gradual para os municípios, que ainda é um ponto em aberto. Ele destacou que espera que este tema seja definitivamente resolvido até o recesso parlamentar, que está previsto para julho.
A desoneração da folha é um mecanismo essencial que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas menores sobre a receita bruta, ao invés dos 20% tradicionalmente cobrados sobre a folha de salários. Isso resulta em uma redução dos encargos trabalhistas para os setores desonerados. Os pequenos municípios também possuem benefícios, como a alíquota previdenciária reduzida de 8% sobre a folha de pagamentos.
No mês de maio deste ano, o governo e o Congresso chegaram a um acordo para manter a atual desoneração em vigor. Caso essa medida não tivesse sido adotada, os municípios e os setores produtivos teriam que voltar a recolher 20% sobre a folha salarial a partir do dia 20 de maio.
Para os 17 setores da economia contemplados no acordo, está prevista uma reoneração gradual até o ano de 2028. No entanto, os municípios ainda aguardam uma definição sobre as alíquotas que serão aplicadas a partir do próximo ano.
A Medida Provisória publicada nesta terça-feira restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos devidos pelo contribuinte, além de acabar com o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A equipe econômica do governo estima um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões com essa medida neste ano, enquanto a continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.
Portanto, essa medida provisória representa um importante passo na busca por equilíbrio fiscal e valorização do setor produtivo, sendo um reflexo do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para encontrar soluções eficazes para os desafios econômicos do país.
