De acordo com a proposta, a regulamentação sobre a venda e o percentual de assentos reservados será feita pela agência reguladora responsável pela fiscalização de cada setor. Zenaide Maia justificou a necessidade da medida destacando que, em algumas situações, como no transporte aéreo, as pessoas com obesidade mórbida não têm garantido o acesso em igualdade de condições com os demais passageiros.
Atualmente, as empresas aéreas que operam voos domésticos no Brasil adotam a prática de cobrar um segundo assento caso o passageiro não consiga atar o cinto de segurança sem extensor ou abaixar o descanso do braço. Com a aprovação desse projeto de lei, as empresas deverão garantir aos passageiros o assento vizinho ao que foi adquirido, sem custo adicional, caso não seja possível disponibilizar assentos especiais.
O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou que a medida beneficia não apenas os passageiros diretamente afetados, mas toda a sociedade ao promover valores de igualdade e respeito. Ele também destacou a importância de assegurar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência e com obesidade mórbida em todos os aspectos da vida em sociedade.
Agora, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados para ser analisado e, se aprovado, poderá se tornar uma importante legislação que visa garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência e com obesidade mórbida no transporte público e privado.