Projeto de lei que prevê parceria entre escolas públicas do Paraná e iniciativa privada gera protestos e ocupação na Assembleia Legislativa

O governo do Paraná obteve uma vitória nesta terça-feira (04) com a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Parceiro da Escola pela Assembleia Legislativa do estado. O projeto, apresentado pelo governador Ratinho Júnior, visa permitir a parceria entre escolas públicas paranaenses e entidades privadas especializadas em gestão educacional, com o objetivo de desonerar os gestores escolares de responsabilidades administrativas e financeiras, de modo a focar nos aspectos pedagógicos.

No entanto, a novidade não foi bem recebida por todos. Cerca de 200 estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa por 24 horas em protesto contra o projeto. Para a estudante Larissa Souza, que liderou o movimento de oposição, o texto aprovado é vago e representa a privatização de 200 escolas públicas, entregando sua gestão à iniciativa privada.

A mobilização dos estudantes não foi suficiente para impedir a votação do projeto. Mesmo com a presença de cerca de 20 mil pessoas em frente à Assembleia Legislativa no dia anterior, a sessão seguiu conforme o planejado. A manifestação dos estudantes chegou a um ponto crítico, com a utilização de bombas de gás lacrimogênio pelos seguranças, resultando na ocupação das galerias do plenário durante a votação.

A liminar de reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná encerrou a ocupação dos estudantes, com a juíza responsável destacando a falta de comportamento pacífico por parte dos manifestantes. O projeto aprovado exclui a possibilidade de parcerias em instituições específicas, como unidades prisionais e entidades ligadas à Polícia Militar.

Além disso, o texto prevê a realização de consulta pública antes da assinatura do contrato de parceria, com a possibilidade de votação pela comunidade escolar. Larissa Souza afirmou que o próximo passo do movimento será conscientizar os estudantes e pais sobre os riscos da adesão ao programa, buscando também garantir o direito de voto para maiores de 16 anos.

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