A multa refere-se a relatos de falta de energia entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024 e não inclui os episódios registrados em março do mesmo ano. A Senacon considerou a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta para o cálculo da multa. Além disso, a Senacon informou que encaminhará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo medidas punitivas adicionais à Enel, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Em resposta, a Enel afirmou que recorrerá da multa e reafirmou seu compromisso com os consumidores, anunciando um investimento de cerca de R$ 18 bilhões no Brasil, com R$ 6,2 bilhões destinados a São Paulo para reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os desafios climáticos.
O histórico de apagões na cidade de São Paulo envolvendo a Enel tem sido motivo de preocupação, incluindo casos de falta de energia em novembro de 2023, fevereiro e março de 2024. O ministro de Minas e Energia determinou a abertura de um processo administrativo para investigar a Enel em abril deste ano, e a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo pelo mesmo motivo. A renúncia do diretor-presidente da empresa em São Paulo e sua substituição também foram anunciadas recentemente.
A Enel terá um prazo de dez dias para recorrer da multa aplicada pela Senacon, enquanto os consumidores continuam a sofrer com os impactos dos frequentes apagões na região metropolitana de São Paulo. Medidas adicionais poderão ser tomadas pelas autoridades competentes, caso seja necessário garantir a qualidade e o fornecimento contínuo de energia para a população.
