O impasse em torno do projeto, identificado como PDS 297/2013, havia sido inicialmente rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), mas posteriormente aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). No entanto, a decisão ainda precisava passar pelo Plenário do Senado, onde foi enfim aprovada e seguirá para promulgação.
Durante a análise do projeto na CCDD, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendeu a revisão da decisão da CCT, que havia rejeitado a outorga do serviço comunitário de radiodifusão para a entidade Mundo Melhor. A CCT alegou, em dezembro de 2022, que a associação possuía vínculos que a colocavam sob o interesse de outra entidade, o que não é permitido pela legislação vigente.
No entanto, a relatora na CCDD discordou dessa interpretação, alegando que não foi identificado nenhum vínculo político-partidário que pudesse impedir a autorização para a Associação Comunitária Mundo Melhor. Ela também ressaltou que o processo de autorização da associação ocorreu antes da portaria do Ministério das Comunicações que impedia a regularização da situação da rádio, invalidando assim a alegação da CCT.
Com a aprovação no Senado, a Associação Comunitária Mundo Melhor poderá finalmente operar legalmente como um serviço de radiodifusão comunitária no município de Duas Estradas, contribuindo assim para a diversidade e democratização das informações e entretenimento na região.
