Senador exclui taxação de compras internacionais de até U$$ 50 de projeto de lei sobre mobilidade verde e inovação.

O senador Rodrigo Cunha, relator do Projeto de Lei (PL) 914/24, anunciou a exclusão da previsão de taxação das compras internacionais de até US$ 50. Essa taxação havia sido incluída pela Câmara dos Deputados no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o intuito de promover tecnologias para a produção de veículos menos poluentes.

Durante esta terça-feira (4), o senador destacou que o projeto em questão é o Mover e que a taxação de compras internacionais não está relacionada a ele. Por essa razão, decidiu retirar esse tema do texto. Além disso, também informou que pretende excluir do relatório a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil.

De acordo com Rodrigo Cunha, o assunto relativo à taxação das importações não tem correlação com o Projeto Mover, e a inclusão desse ponto pode prejudicar os investimentos internacionais no país. Ele ressaltou que discutiu o assunto com os ministros de Minas e Energia e que essa medida pode ser abordada de outra forma.

Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de imposto de importação no Brasil. Contudo, o relator do projeto na Câmara incluiu uma taxação de 20% sobre essas compras, o que gerou polêmica entre os varejistas brasileiros. Eles argumentam que a concorrência se torna desleal com a isenção de impostos para compras internacionais.

O Projeto Mover, que busca incentivar a produção de veículos menos poluentes, prevê investimentos significativos nos próximos anos. Com a exclusão da taxação das compras internacionais do projeto, o senador Rodrigo Cunha enfatizou o objetivo de priorizar a discussão e implementação das medidas relacionadas à mobilidade verde e inovação.

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