Senador Rogerio Marinho critica projeto de lei que institui Programa Mover e alerta para taxação de compras internacionais de até US$ 50

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) fez um pronunciamento nesta terça-feira (4) no Senado, destacando o projeto de lei que propõe a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024, que estava previsto para ser discutido em Plenário, acabou sendo adiado para o dia seguinte. O objetivo do projeto é oferecer incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes, uma iniciativa importante para a preservação do meio ambiente.

No entanto, o senador ressaltou que o projeto também inclui medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de baixo valor, até US$ 50. Essa taxação foi inserida na proposta pela Câmara dos Deputados, o que gerou críticas por parte de Marinho. Segundo ele, essa questão poderia ser tratada pela Receita Federal sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Durante seu discurso, Rogerio Marinho criticou a postura do atual governo, alegando que ele se omite em diversas situações e tenta transferir responsabilidades. Ele citou como exemplo a PEC dos Precatórios, PEC 23/2021, que segundo o senador, foi desfigurada pelo governo, dificultando o pagamento dessas dívidas de forma parcelada. Além disso, Marinho criticou a atuação da Advocacia-Geral da União em relação aos precatórios, sugerindo que o órgão estaria agindo de forma a prejudicar o pagamento desses títulos.

O senador encerrou seu discurso lamentando a falta de um projeto de país por parte do governo, que segundo ele, estaria mais focado em se manter no poder e em uma agenda eleitoreira. Ele destacou a necessidade de medidas mais eficazes e menos intervencionistas para o benefício da sociedade brasileira.

Em resumo, o pronunciamento do senador Rogerio Marinho trouxe à tona a importância do Programa Mobilidade Verde e Inovação, ao mesmo tempo em que criticou medidas controversas do projeto e a postura do atual governo em relação a questões como os precatórios.

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