No mês passado, Zanin acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), com o respaldo do Senado, para suspender a liminar que ele mesmo havia concedido contra a desoneração. Com isso, será possível chegar a um acordo para a reoneração gradual dos setores a partir de 2025, como definido pelo governo e pelo Congresso.
Até o momento, oito ministros do STF concordaram com a posição de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação do caso está prevista para terminar às 23h59 de hoje.
Em 25 de abril, o ministro havia concedido uma liminar suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Sua decisão foi baseada na falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas resultante da aprovação da desoneração pelo Congresso.
O desfecho deste processo terá repercussões significativas na economia e no setor produtivo, uma vez que a desoneração de impostos afeta diretamente a capacidade das empresas de gerar empregos e manter suas operações. A decisão do STF certamente terá um impacto de longo prazo nas políticas fiscais do país e na condução da economia como um todo. Acompanhe os desdobramentos deste caso para mais informações.
