AGU busca cobrar R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais em ações judiciais pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (5) que pretende cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa visa marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente e decorre do ingresso de 648 ações judiciais. Desse total, 32 são ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares em três diferentes biomas.

A maioria das ações, um total de 27, está relacionada ao bioma da Amazônia, seguido pelo Cerrado, com três ações, e pelo Pantanal, com duas ações. Em uma das ações civis públicas propostas pela AGU, as empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, na Bahia, estão sendo cobradas a pagar o valor de R$ 153 milhões. As empresas foram flagradas desmatando a área em 2006 pelo Ibama, que interditou o local. No entanto, a área continuou sendo explorada ilegalmente, resultando em uma multa milionária.

Além das ações civis públicas, a AGU também ingressou com 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A maior multa envolve um valor de R$ 101 milhões devido ao Ibama, aplicada a um infrator que destruiu mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica.

Segundo a AGU, as ações contaram com a participação de diversas unidades do órgão, como a Pronaclima, as divisões de Cobrança Judicial e de Atuação Prioritária em Cobrança da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, procuradorias-regionais federais, Procuradorias Federais Especializadas junto ao Ibama e ICMBio, a Coordenação de Cobrança Extrajudicial, e advogados da União.

A iniciativa da AGU demonstra a atuação do órgão em defender o meio ambiente e cobrar a responsabilidade de infratores ambientais, buscando não apenas a reparação dos danos causados, mas também a punição e a proibição de acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas. Essas ações buscam assegurar a proteção do meio ambiente e garantir a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

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