CCJ aprova projeto de lei de recompensas por informações sobre crimes no mercado financeiro, de autoria do senador Sérgio Moro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou as discussões e votou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) 2.581/2023, que tem como objetivo oferecer recompensas em troca de informações sobre crimes cometidos no mercado financeiro. O projeto, de autoria do senador Sergio Moro, do partido União-PR, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Amin, ao justificar seu apoio ao projeto, mencionou o caso das Lojas Americanas como exemplo de como a medida poderia contribuir para a punição de práticas fraudulentas no mercado.

Durante a votação na CCJ, os senadores discutiram os impactos positivos que a proposta poderia trazer para a transparência e segurança do mercado financeiro. A ideia de oferecer recompensas para colaboradores que fornecerem informações privilegiadas sobre irregularidades também foi destacada como uma forma de incentivar a denúncia e coibir ações ilegais.

Caso não haja nenhum recurso para a votação em plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e alterações. A expectativa é de que a medida seja bem recebida pelos parlamentares da Casa e receba apoio para avançar no processo legislativo.

A proposta de recompensar informações sobre crimes no mercado financeiro tem como objetivo principal combater a corrupção e as fraudes que prejudicam investidores e a economia como um todo. O projeto representa um avanço importante no fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização do mercado, demonstrando o compromisso do Legislativo em garantir a lisura e honestidade nas transações financeiras.

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