Entre os pedidos aprovados, 13 tratavam da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois se referiam a novas outorgas. Todos eles foram aprovados mediante parecer favorável dos respectivos relatores. É importante ressaltar que autorização e permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem necessidade de indenização. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e pode gerar indenização em caso de rescisão.
Os pedidos aprovados estão distribuídos em diversas localidades do Brasil, sendo variados os tipos de veículos de comunicação solicitados, como rádio FM, rádio comunitária e TV digital. Os senadores responsáveis pelos pareceres favoráveis foram, entre outros, Dr. Hiran, Efraim Filho, Esperidião Amin e Fabiano Contarato.
Um dos casos de destaque foi a renovação da concessão da TV Stúdios de Brasília, em Brasília, para a radiodifusão de rádio e TV digitais. A renovação dessas concessões é fundamental para garantir a diversidade de vozes e a pluralidade de informações no país, promovendo a liberdade de expressão e o acesso à comunicação.
Essa aprovação representa um avanço significativo para o setor da comunicação no Brasil, possibilitando a continuidade e o surgimento de novos meios de comunicação, o que é fundamental para a democracia e a informação da população. Agora, os pedidos aprovados seguem para a promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que as emissoras possam exercer suas atividades e contribuir para a sociedade.
