O PL 858/2024, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi avaliado favoravelmente pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para o relator, o projeto possui grande importância para o país, pois possibilita melhorias em áreas essenciais para o desenvolvimento social. Ele ainda propôs uma emenda ao texto para deixar claro que o projeto “tem caráter autorizativo”, uma vez que as fontes de recursos “dependerão de proposta orçamentária de iniciativa do governo federal”.
De acordo com Marcelo Castro, o FIIS prevê um aporte inicial de mais de R$ 10 bilhões, visando suprir as carências existentes no Brasil em equipamentos e serviços nessas três áreas fundamentais para o desenvolvimento social do país.
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social será gerido por um comitê coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, cujas atribuições serão estabelecidas em regulamento. O BNDES será o agente financeiro responsável pela administração do fundo, apresentando anualmente relatórios sobre as operações de financiamento com recursos do FIIS, bem como disponibilizando essas informações ao público.
Segundo o projeto, os recursos para o FIIS serão provenientes de diversas fontes, como dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA), convênios firmados com entidades da administração pública e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais.
A destinação dos recursos poderá ser para a universalização da educação infantil, fundamental e ensino médio, cuidados com a saúde pública primária e especializada, aprimoramento da gestão da segurança pública e prevenção, além de outras atividades de relevante interesse social determinadas pelo comitê gestor.
Para Confúcio Moura, o FIIS tem o potencial de impulsionar os investimentos em infraestrutura social, com impactos significativos sobre a renda e o emprego, auxiliando na estabilização da atividade econômica e na prestação de serviços essenciais à população.
