O Projeto de Lei 3.427/2023, de autoria do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora segue para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o relator, o projeto é simples, mas de grande alcance social, visto que visa garantir um atendimento prioritário e mais adequado para as pessoas com Parkinson.
Uma das principais alterações propostas pelo PL é a inclusão das pessoas com Parkinson na lista de atendimentos prioritários, conforme a Lei 14.606, de 2023. Além disso, o documento de identificação específico para esse grupo será emitido pelo poder público conforme pedido do cidadão, aumentando a segurança jurídica e facilitando o reconhecimento e garantia de direitos.
Segundo Marcelo Castro, o novo documento de identificação vai agilizar procedimentos e minimizar desconfortos para as pessoas com Parkinson, possibilitando um atendimento mais rápido e eficaz. A doença, que é crônica e degenerativa, pode causar diversos sintomas, como tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção, o que torna fundamental a garantia de um atendimento prioritário e adequado.
Atualmente, a Lei 10.048, de 2000, já confere direito a atendimento prioritário para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a inclusão das pessoas com Parkinson nesse grupo, o projeto busca promover uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades de cada cidadão.
Em suma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos e no acesso a serviços essenciais para as pessoas com Parkinson, reforçando a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e a igualdade de condições para todos os cidadãos.
