A proposta de realizar a audiência, registrada como REQ 65/2024 – CAS, partiu do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, que também atua como relator do projeto na CAS. O Programa Renda Básica Energética (Rebe), proposto pelo PL 624/2023, pretende beneficiar famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Sérgio Petecão afirmou ter conversado com autoridades do setor e com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a respeito da proposta. Além disso, o senador sugere convidar para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Dentre os convidados para a audiência, estão os parlamentares autores dos projetos que deram origem à proposta aprovada na Câmara, os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Pedro Uczai (PT-SC), bem como o relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Além disso, estão previstas as presenças de Roberto M. G. Velásquez, pesquisador associado à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), e de um representante da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
O Rebe prevê a instalação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica renovável, principalmente de energia solar, beneficiando áreas rurais. A gestão financeira e operacional do programa ficará a cargo da ENBPar, que poderá gerenciar diretamente as centrais ou contratar cooperativas, associações ou condomínios locais. Está vetada a participação de concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e suas subsidiárias.
Após a geração de energia, os créditos serão direcionados para as famílias com direito à tarifa social e consumo de até 220 kWh/mês. A expectativa é que a audiência pública proporcione um debate amplo e esclarecedor sobre a viabilidade e os benefícios do Programa Renda Básica Energética, que visa ampliar o acesso de famílias carentes à energia elétrica de forma sustentável e eficiente.
