Uma das principais mudanças propostas no projeto diz respeito à segurança jurídica para as agências de turismo. De acordo com o relator, essa medida permitirá que as agências ampliem suas atividades e façam novas contratações, impulsionando o mercado de turismo no Brasil.
Além disso, o projeto traz alterações na Lei Geral do Turismo, permitindo que recursos do Fungetur sejam descentralizados para fundos estaduais e municipais, visando financiar programas no setor. O texto também institui o Mapa Brasileiro do Turismo, que identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos, beneficiando 2.769 municípios já incluídos no mapa.
Outro ponto relevante do projeto é a autorização para o Ministério do Turismo e a Embratur realizarem ações de marketing para promover o turismo no Brasil, inclusive com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Além disso, o conceito de prestadores de serviços turísticos foi ampliado, incluindo produtores rurais e agricultores familiares que atuem no setor.
No que diz respeito à hospedagem, o projeto estabelece novas regras para a duração de diárias em hotéis, a hospedagem de crianças e adolescentes e a acessibilidade em empreendimentos já existentes. Também há mudanças no transporte aéreo, com alternativas de financiamento para empresas aéreas e novas possibilidades de investimento no setor.
De forma geral, a atualização da legislação de turismo busca fomentar o setor, garantir mais segurança jurídica para os agentes envolvidos e promover o turismo no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Com as mudanças propostas, espera-se um cenário mais favorável para o crescimento e fortalecimento do setor turístico nacional.
