O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defende a autonomia da instituição, que até o momento não teve uma manifestação oficial do Executivo sobre o tema. A proposta recebeu o apoio de 42 senadores e para ser aprovada no plenário do Senado, será necessário obter o voto de 49 senadores em dois turnos.
Plínio Valério justifica a autonomia proposta afirmando que ela é necessária para que o Banco Central possa desenvolver suas atividades sem “constrangimentos financeiros”. Com a autonomia, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, podendo usar suas receitas próprias para custear despesas com pessoal, custeio, investimentos, entre outros.
Além disso, a proposta impõe limites para os gastos com servidores, com reajustes salariais limitados à inflação para evitar o crescimento da rubrica orçamentária. Reajustes acima da inflação dependerão de autorização do Senado. A PEC também prevê que os servidores passem a ser empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com regras que impedem demissões sem motivos.
Porém, a proposta tem gerado divergências entre os servidores do Banco Central. O Sindicato Nacional dos Funcionários do BC argumenta que a medida afasta a instituição do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal. Já a Associação Nacional dos Analistas do BC defende a PEC, alegando que os cortes orçamentários têm prejudicado os serviços prestados pela instituição.
O doutor em Economia Paulo Kliass avalia a PEC como uma tentativa de conceder uma independência total ao Banco Central, tornando-o um espaço independente do Executivo e fora do controle do Legislativo e Judiciário. A proposta, se aprovada, trará mudanças significativas para o funcionamento e estrutura do Banco Central.
