O projeto, de autoria da senadora Damares Alves, estabelece que em casos de internação que supere duas semanas, tanto a licença quanto o salário-maternidade poderão ser estendidos em até 120 dias após a alta hospitalar, descontando o tempo de repouso anterior ao parto. Inicialmente, a proposta previa um benefício extra de apenas 60 dias após a alta hospitalar, abrangendo exclusivamente casos de nascimentos prematuros.
Durante a reunião, Damares Alves ressaltou que a aprovação do projeto foi fruto do trabalho conjunto de três senadoras de diferentes partidos e ideologias. O senador Humberto Costa, presidente da CAS, parabenizou a iniciativa das autoras e destacou a importância da proposta para as mães em situações de complicações médicas.
O projeto, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Planos de Benefícios da Previdência Social, busca estar em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022, que determina a contagem do período da licença e do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Jussara Lima, relatora do projeto, propôs ajustes de redação no texto, retirando referências a complicações na gestação e mantendo apenas as relacionadas ao parto, para alinhar a proposta com as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quanto ao impacto financeiro do PL 386/2023, o relatório aprovado na CAS destaca que o INSS já considera a alta do recém-nascido como início da fruição do salário-maternidade, garantindo recursos financeiros para a implementação da medida.
Em suma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a proteção social das mães e recém-nascidos em situações de complicações médicas, demonstrando o compromisso do Legislativo em assegurar direitos fundamentais para a população. A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, em busca de sua efetivação e implementação.
