Senado aprova projeto de lei que determina campanhas de conscientização contra a automedicação no SUS para evitar resistência bacteriana.

Na última quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que traz uma importante medida para a saúde pública no Brasil. O projeto, que agora segue para a sanção presidencial, inclui na Lei Orgânica da Saúde a determinação para que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação.

A automedicação é um problema sério que afeta a saúde da população e pode trazer consequências graves. O uso indiscriminado de antimicrobianos e medicamentos controlados não apenas pode favorecer a resistência bacteriana, tornando os medicamentos menos eficazes, mas também pode mascarar sintomas de doenças mais graves. Por isso, a importância de campanhas de conscientização que alertem a população sobre os riscos da automedicação.

O projeto de lei aprovado, de número PL 1.108/2021, busca combater essa prática nociva à saúde coletiva, garantindo que os gestores do SUS promovam a conscientização dos cidadãos sobre os perigos da automedicação. É uma medida que visa proteger a população e promover o uso responsável e seguro de medicamentos.

A inclusão dessa determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) representa um avanço significativo na política de saúde do país. A conscientização da população sobre os riscos da automedicação pode contribuir para a redução de problemas de saúde relacionados ao uso indevido de medicamentos.

Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que essa importante medida se torne lei e possa ser efetivamente implementada. A saúde pública agradece e a população brasileira ganha mais uma garantia de que terá acesso a informações e cuidados adequados para preservar o bem-estar e a qualidade de vida.

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