Os ministros do TCU agora contarão com um parecer favorável dos técnicos da corte para julgar o caso. O senador Barreto destacou que os funcionários deveriam ter sido contemplados na Emenda Constitucional 98, que garantiu a transposição. Ele também ressaltou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia se manifestado contra a transferência, o que torna a decisão do TCU ainda mais relevante.
O senador explicou que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia concordado com a opinião da equipe técnica favorável ao pedido de transposição e encaminhou o processo à Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU, responsável por resolver divergências jurídicas na administração pública, consultou o TCU em janeiro de 2023.
Barreto está otimista com a possibilidade de a Comissão de Transposição dar andamento rápido ao processo, aproveitando os recursos remanescentes do orçamento antes do período eleitoral. O senador ressaltou que há quase R$300 milhões disponíveis para a transposição, e espera que todos os processos possam ser deferidos antes das eleições para que sejam efetivados no governo federal.
Com o apoio da ministra da Gestão e Inovação Esther Dweck, Barreto acredita que é possível acelerar o processo e garantir que os funcionários da Emdesur sejam incluídos nos quadros da União o mais rápido possível. A expectativa é de que a decisão do TCU seja favorável e que o processo de transposição seja concluído com sucesso.
