Além disso, o senador defendeu o fim da exigência de um período mínimo para os saques do FGTS, sugerindo a edição de um decreto específico que flexibilize essa restrição conforme cada situação. Para Campos, a atual regulação que prevê saques de FGTS em casos de calamidade pública a cada 12 meses representa uma limitação ao direito dos trabalhadores em acessar esses recursos, especialmente em situações de desastres naturais recorrentes.
O parlamentar argumentou que os trabalhadores deveriam ter acesso mais ágil aos recursos do FGTS, sem depender de autorizações extras do Poder Executivo. Ele ressaltou que essa alteração beneficiaria principalmente aqueles que residem em áreas frequentemente afetadas por desastres naturais, como os municípios do Rio Grande do Sul que enfrentaram reconhecimentos de calamidade por enchentes em mais de uma ocasião nos últimos anos.
Por fim, Jayme Campos destacou a importância de corrigir essa distorção na legislação, permitindo mais liberdade aos indivíduos e aos governos locais e regionais. Ele enfatizou que garantir um acesso mais rápido aos recursos do FGTS em momentos de crise é fundamental para as famílias enfrentarem dificuldades financeiras. A proposta do senador busca fortalecer o papel estratégico do fundo nesses momentos críticos da vida dos trabalhadores, aproximando a administração pública das necessidades reais da população.
