A legenda alegava que a Constituição de 1988 visa combater a “oligarquização do poder político” e, portanto, não permite que membros da mesma família exerçam cargos tão importantes ao mesmo tempo. O partido citou exemplos de cidades onde essa prática já ocorreu, ressaltando que esse tipo de situação compromete a democracia e a representação popular.
No entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, argumentou que não há na Constituição um dispositivo claro que impeça a ocupação simultânea dos cargos por parentes. Ela ressaltou que a definição de novas inelegibilidades é competência do Poder Legislativo e que a proposta apresentada pelo PSB não encontra respaldo legal.
Por outro lado, o ministro Flávio Dino discordou da decisão e apontou que a concentração de poder em uma mesma família vai contra os princípios da República e da democracia. Ele destacou que é comum no país a prática da ocupação concomitante de cargos por membros da mesma família, o que pode gerar distorções e prejudicar o pleno exercício da representatividade política.
Com uma votação apertada, o STF decidiu permitir que parentes de até segundo grau possam ocupar simultaneamente as chefias do Executivo e Legislativo no mesmo estado. A discussão levantou questões importantes sobre a separação dos poderes e a necessidade de garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos na esfera política.
