Falco e Robinho foram condenados no mesmo processo na Itália pelo envolvimento em um estupro ocorrido em uma boate de Milão em 2013. Em março deste ano, o STJ já havia homologado a pena de Robinho, que está atualmente detido no presídio de Tremembé, em São Paulo.
A defesa de Falco alegou durante o julgamento que a transferência da pena não poderia ser feita, já que a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Apesar disso, a representação diplomática italiana solicitou a transferência da condenação para o Brasil.
A advogada Lorena Machado do Nascimento argumentou que a transferência da pena de Falco não poderia ser realizada de acordo com a legislação brasileira que trata de casos envolvendo brasileiros natos. Ela afirmou que não haverá impunidade, mesmo com o arquivamento do pedido de homologação feito pelo governo italiano.
Com a decisão, a homologação da condenação de Falco confirma o entendimento do julgamento de Robinho e reforça a posição do STJ em relação ao caso. A Itália, que chegou a solicitar a extradição dos acusados, teve que se adaptar à legislação brasileira e pedir a transferência da sentença para que a justiça seja feita. A expectativa agora é que as autoridades emitam o mandado de prisão nas próximas horas para que Falco cumpra sua pena no Brasil.
