A proposta em pauta busca alterar a Política Agrícola, estabelecida pela Lei 8.171 de 1991, para incluir a compra de equipamentos que utilizem energia solar, energia eólica, biomassa ou biocombustíveis na produção de energia renovável como prioridade de incentivo público. Para viabilizar essa aquisição, está prevista a disponibilização de linhas de crédito diferenciadas aos produtores interessados.
O projeto já foi apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e recebeu uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que inclui equipamentos movidos a biocombustíveis, como biodiesel, entre os incentivos propostos. Alan Rick apoiou a emenda e elogiou a iniciativa de estimular fontes renováveis de energia, destacando os benefícios ambientais que essa medida pode trazer.
Segundo a justificação do relatório, a crescente demanda por energia elétrica no Brasil torna cada vez mais crucial a utilização de fontes renováveis, proporcionando impactos positivos ao meio ambiente. Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguirá para apreciação do Plenário.
Além disso, outros projetos estão na pauta da CRA, como o Projeto de Decreto Legislativo 467/2023, que visa retirar restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. Também está em destaque o projeto que estende ao farelo e óleo de milho o tratamento tributário concedido à soja. Outra proposta interessante em discussão é a possível nomeação de Santa Rosa de Lima (SC) como a Capital Nacional da Meliponicultura.
Esses projetos, se aprovados, podem impactar significativamente o setor agrícola e energético do país, promovendo avanços tanto em termos econômicos quanto ambientais. Acompanhe a cobertura completa sobre essas votações e seus desdobramentos.
