De autoria do senador Alan Rick, do Estado do Acre, o PL 1.018/2024 é relatado pela senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão. O projeto determina que todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental que recebem recursos públicos devem participar do monitoramento do estado nutricional dos estudantes, que será realizado pela unidade de saúde mais próxima.
Um dos pontos importantes do projeto é a garantia de que os pais e responsáveis sejam informados com antecedência das datas das avaliações, com pelo menos cinco dias de antecedência. Além disso, os alunos identificados com subnutrição terão direito a receber suplementação alimentar líquida de forma gratuita.
Na justificativa do projeto, Allan Rick destaca a relevância da segurança alimentar e nutricional no desenvolvimento das crianças, citando iniciativas anteriores que tiveram sucesso nessa área, como a Estratégia NutriSUS. Ele também salienta o impacto negativo da pandemia de covid-19 na segurança alimentar, o que torna ainda mais urgente a implementação de medidas como as propostas no projeto de lei.
O senador argumenta que a integração entre os sistemas de educação e saúde, por meio de avaliações nutricionais regulares, é crucial para melhorar a saúde pública e os índices educacionais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Ele ressalta que a distribuição de alimentos não é uma função das escolas, mas que o fornecimento de refeições gratuitas se tornou uma prática necessária, especialmente para estudantes de baixa renda.
Portanto, o projeto em análise na CAS é de extrema importância para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros, visando não só o desenvolvimento educacional, mas também o bem-estar e a saúde dessa parcela da população. Após passar pela CAS, o texto seguirá para a Comissão de Educação e Cultura para votação final.
