Outro projeto em pauta é o PL 1.741/2022, que versa sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos superiores ou de programas de pesquisa em casos de nascimento de filho ou adoção. A proposta contempla a extensão de prazos em pelo menos 180 dias para a conclusão de disciplinas e outras atividades acadêmicas.
Na área ambiental, destaca-se o PL 6.230/2023, que busca incluir as mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental nacional. O projeto visa a integração desses temas nos projetos pedagógicos da educação básica e do ensino superior.
Além disso, a CE também vai analisar o PL 3.097/2021, que estabelece o Programa Agente Jovem Ambiental, com o objetivo de engajar jovens na execução da Política Nacional de Meio Ambiente por meio de ações de educação ambiental.
No que diz respeito aos museus, o PL 1.481/2024 prevê a transferência de obras de arte e antiguidades apreendidas pelo Estado para museus públicos, com a proibição da venda desses objetos para combater o tráfico de bens culturais. Outro projeto em votação é o PL 3.639/2019, que institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, com o intuito de promover a conservação e manutenção dos museus públicos de interesse nacional.
Com uma agenda tão diversificada, a expectativa é que a Comissão de Educação do Senado tenha uma reunião movimentada e decisiva para o avanço de importantes propostas na área da educação e meio ambiente.
