Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados mantém veto de Bolsonaro contra criminalização das fake news nas redes sociais.

Um grupo de trabalho composto por 20 deputados federais foi estabelecido com o objetivo de definir regras para as redes sociais no Brasil. No entanto, uma votação realizada pelo grupo mostrou que 14 dos membros foram contra a criminalização das notícias falsas. Essa decisão foi tomada durante uma sessão em que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um texto que propunha punições para quem promovesse ou financiasse a disseminação de informações falsas foi mantido.

Apenas quatro deputados votaram a favor da derrubada do veto, enquanto dois membros do grupo não participaram da votação. A criação do grupo de trabalho foi realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de apresentar um projeto que defina as diretrizes para a atuação das plataformas digitais no país. No entanto, a composição do grupo gerou controvérsias, com críticos apontando que muitos dos deputados envolvidos têm histórico ligado à disseminação de fake news.

O cientista político da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, expressou sua preocupação com a composição do grupo, observando que há uma forte representação da bancada das fake news. Para Miguel, a elite parlamentar brasileira tem interesse em disseminar desinformação impunemente. Ele também destacou a importância de regulamentar a atuação das redes sociais para coibir crimes cometidos online, uma visão que não é compartilhada por todos os membros do grupo de trabalho.

A distribuição dos membros do grupo respeitou a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada e o número de integrantes em cada comissão. Os blocos partidários foram representados de acordo com a proporção de cadeiras que possuem na Câmara dos Deputados. No entanto, a votação aponta para um debate acalorado sobre a liberdade de expressão, a responsabilização das redes sociais e o combate à desinformação no ambiente digital, questões que continuam sendo discutidas na esfera política brasileira.

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