A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e já foi sancionada pelo governador. Agora, o ministro Gilmar Mendes aguarda a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar sua decisão final sobre o caso.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, em vez de promover a coexistência dos dois modelos, como afirmado pelo governo paulista. Segundo o PSOL, o objetivo do projeto é substituir gradualmente os profissionais da educação por militares, escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública.
Por outro lado, o governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares visa melhorar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A proposta é que a presença de militares nas escolas contribua para a melhoria dos índices educacionais e para a formação cidadã dos alunos.
A decisão de Gilmar Mendes é aguardada com expectativa, uma vez que terá impacto direto na implementação das escolas cívico-militares em São Paulo. Enquanto o governo e a oposição apresentam argumentos divergentes, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar cuidadosamente a constitucionalidade e os possíveis efeitos dessa medida na educação do estado.
