Senado aprova Projeto de Lei 914/24 que cria o Programa Mover e aumenta incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis; Comissão aprova projeto que amplia licença-maternidade.

O Senado Federal aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, através de incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, o texto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados no valor de até US$ 50, com uma alíquota de 20%. Essa taxação, conhecida como “taxação das blusinhas”, visa tributar compras internacionais realizadas em empresas como Amazon, Shein e Shopee.

Além disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que amplia o período da licença e do salário-maternidade nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. O PL 386/2023 determina que, em situações de internação que ultrapassem duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão ser prorrogados por até 120 dias após a alta da mãe e do bebê, descontando o tempo de repouso anterior ao parto. A proposta agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Essas medidas adotadas pelo Senado visam promover a inovação no setor de mobilidade e garantir mais proteção às mães e recém-nascidos em casos de complicações médicas durante o parto. Espera-se que tais iniciativas contribuam para o desenvolvimento sustentável do país e para o bem-estar das famílias brasileiras. O debate sobre esses temas continuará no âmbito legislativo, com a participação ativa dos parlamentares na busca por soluções que atendam às demandas da sociedade.