A legislação atual permite que os planos de saúde realizem rescisões unilaterais sem justificativa, desde que exista essa previsão no contrato e a comunicação seja feita com um prazo mínimo de 60 dias de antecedência. Para o senador Contarato, essa brecha deixa os beneficiários em situação de insegurança e vulnerabilidade, já que não têm garantias de conseguirem contratar outra operadora.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que apenas nos quatro primeiros meses deste ano foram recebidas cerca de 6 mil reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5 mil reclamações foram registradas no portal do consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Diante desse cenário preocupante, o senador ressaltou a importância de analisar e discutir a proposta de lei, que aguarda despacho para ser apreciada pelos demais senadores. Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por Humberto Costa (PT-PE), promoveu uma audiência pública para debater o problema, reunindo consumidores, representantes de planos de saúde e a ANS.
Durante a audiência, usuários que foram afetados por cancelamentos unilaterais de contratos coletivos de planos de saúde defenderam a proibição total desse tipo de rescisão. Por outro lado, os representantes da saúde suplementar alegaram desequilíbrio financeiro no setor e pediram uma solução que garanta a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre os contratos de planos de saúde rescindidos unilateralmente pelas operadoras. Damares destacou a violação de direitos fundamentais que essas rescisões representam, incluindo o direito à saúde, à vida, à dignidade da pessoa humana e outros direitos do consumidor, destacando os impactos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da gravidade da situação e do aumento constante de queixas, a atuação dos senadores é fundamental para garantir a proteção dos beneficiários e a qualidade do sistema de saúde suplementar no Brasil.
