Outros assuntos que podem ser votados nas comissões do Senado Federal são os projetos que regulamentam os cigarros eletrônicos e autorizam os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discutirá a inclusão na Constituição da criminalização do porte ou posse de drogas, com amplo apoio dos parlamentares.
Após a suspensão da última sessão do plenário da Câmara devido ao mal-estar da deputada federal Luiza Erundina, a expectativa é que os projetos não analisados sejam retomados. Entre eles encontra-se a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a anistia para dívidas de produtores rurais gaúchos.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos quando cometido a partir da 22ª semana de gestação, e proíbe o aborto legal para gestações acima de 22 semanas, também deve ser discutido. Além disso, o plenário poderá analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas presas.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. Com temas tão relevantes em pauta, é imprescindível que os debates sejam conduzidos de forma cuidadosa e ponderada, levando em consideração os impactos sociais e legais dessas propostas.
