A mensagem (MSF) 12/2024 propõe Antônio Fabrício de Matos Gonçalves como ministro do TST, ocupando a vaga destinada à advocacia, que ficou aberta após a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o relator da matéria e deverá apresentar seu parecer aos demais senadores presentes na reunião.
Outro ponto a ser discutido é o ofício (OFS) 5/2024, que sugere a nomeação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor do CNJ até 2026. A relatoria dessa matéria está a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Além das indicações para o TST e CNJ, a CCJ também vai analisar o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que visa autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto propõe a instalação desses estabelecimentos em polos turísticos e em complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes e locais para eventos culturais.
Outro ponto de destaque é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que pretende transformar o Banco Central em uma empresa pública, dando-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O relatório favorável da PEC foi elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Com tantos assuntos importantes na pauta, a expectativa é de debates acalorados e decisões cruciais na próxima reunião da CCJ. Todos os olhos estarão voltados para as deliberações dos membros da comissão em relação a essas questões que impactam diretamente o sistema judiciário e econômico do país.
