O PL 2.234/2022 prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto recebeu um relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), o que indica uma possível aprovação na Comissão.
Outro tema em destaque é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública. Atualmente, o Banco Central funciona como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira à instituição.
Além disso, a CCJ também está analisando a indicação de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é o nome sugerido para o cargo de ministro do TST, enquanto o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é indicado para o cargo de corregedor do CNJ até 2026.
Esses são apenas alguns dos itens que serão discutidos e votados na próxima reunião da CCJ do Senado, demonstrando a importância e a variedade de temas que estão em análise no Congresso Nacional. A expectativa é que as decisões tomadas nessas votações tenham impacto direto na sociedade e na economia do país.
