Governo do Rio de Janeiro autoriza contratação temporária de 40 professores para escolas estaduais indígenas em ação motivada pelo Ministério Público Federal.

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a autorização para a contratação temporária de 40 professores para as escolas estaduais indígenas nos anos letivos de 2024 e 2025. A medida foi tomada para suprir a falta de docentes nessas instituições, atendendo a uma decisão liminar e visando garantir a continuidade do ensino para os estudantes indígenas. O Decreto 49.130, publicado no Diário Oficial do estado em 6 de junho, estabeleceu que 20 professores atuarão nos anos iniciais do Ensino Fundamental e outros 20 no período final do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, de acordo com as necessidades e cargas horárias determinadas.

A iniciativa foi impulsionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal exigindo a contratação imediata de professores para as escolas indígenas das aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty. Segundo o MPF, os contratos dos professores dessas aldeias foram encerrados ao final do ano letivo de 2023, deixando os estudantes sem profissionais para lecionar.

Além da contratação dos docentes, o governo estadual também foi obrigado a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024. As contratações serão feitas por meio de prestação de serviços com tempo determinado, e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) já está em processo de realização dos trâmites para a publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado e início do processo de contratação.

A decisão liminar do MPF também determinou que o governo estadual apresente um cronograma para recuperar as aulas perdidas devido à falta de professores. O objetivo é garantir que os estudantes indígenas não sejam prejudicados em seu aprendizado, assegurando assim o cumprimento do direito à educação de qualidade para todos.