Em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a medida provisória que restringe as compensações do PIS e da Cofins será negociada com o Congresso. Haddad afirmou que o governo está aberto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
“Nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e corrigir as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo, mas sim é uma compensação de uma decisão tomada pelo Congresso Nacional”, ressaltou o ministro.
Haddad também mencionou o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027 e destacou a possibilidade de construir alternativas em diálogo com o Congresso, levando em consideração a decisão do STF.
O ministro explicou que muitas dúvidas serão esclarecidas durante as conversas com os empresários sobre a instituição do sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Em relação à preocupação dos empresários com os prazos, Haddad afirmou que estão dispostos a sintonizar a MP com a reforma tributária, visando resolver questões pendentes e garantir a devolução dos créditos tributários.
Apesar das críticas de entidades da indústria e dos combustíveis, o ministro descartou impacto da medida provisória sobre a inflação, assegurando que a devolução dos créditos tributários está preservada. A MP pretende reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, eliminando exceções que permitiam abusos no pagamento das compensações.
Haddad ainda anunciou que a Receita Federal lançará um sistema eletrônico para que as empresas listem todos os benefícios fiscais, visando aumentar a transparência e garantir que os incentivos estejam de acordo com a legislação. A medida provisória pretende acabar com possíveis abusos e garantir a integridade das compensações tributárias.
