O requerimento para a realização da audiência foi feito pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), que expressou preocupação com as alterações propostas pela MP 1.227/2024. Segundo o senador, a medida impactará negativamente a economia e o setor produtivo, podendo causar prejuízos em cadeia. O debate contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá esclarecer os aspectos e objetivos da nova norma.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, se comprometeu a articular a participação do ministro na audiência, ressaltando a importância de discutir os possíveis efeitos da medida. Em entrevista coletiva, Haddad defendeu a MP, garantindo que não terá impacto negativo na indústria e alegando que outras medidas provisórias já foram tratadas com pessimismo no passado.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), alertou para o possível aumento de preços nos produtos e serviços, o que poderia prejudicar os consumidores. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a urgência na matéria, apontando a data limite para as empresas realizarem o pagamento do PIS/Cofins sem a possibilidade de compensação.
As novas regras propostas pela MP implicam mudanças significativas nos créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A partir de junho de 2024, esses créditos só poderão ser utilizados para compensar os tributos, não mais para pagar outros impostos. Além disso, as pessoas jurídicas com benefício fiscal terão que prestar informações à Receita Federal sobre os benefícios recebidos e o valor correspondente.
Diante da complexidade e dos possíveis impactos da medida provisória, a audiência pública promete ser um espaço importante para o debate e a análise crítica das mudanças propostas pelo governo. É fundamental que os parlamentares, especialistas e representantes dos setores envolvidos participem ativamente do processo para garantir uma tomada de decisão informada e transparente.
