CNJ assina acordo de cooperação para combater violência doméstica e crimes sexuais na Ilha do Marajó, no Pará.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará. Esse acordo tem como objetivo estabelecer medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense, visando a prevenção da violência. Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, a ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvam as vítimas.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou dados alarmantes sobre a violência contra mulheres e crianças na Ilha do Marajó. Entre os números, foi mencionado um aumento nos registros de estupros e a existência de 43,5 mil casos de violência doméstica na região. Diante desse cenário, a cooperação entre os órgãos é fundamental para adotar e aprimorar políticas que rejeitem todas as formas de violência e protejam os direitos constitucionalmente previstos para esses grupos vulneráveis.

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do governo local com a proteção de mulheres e meninas, anunciando a implementação de medidas para expandir a rede de proteção e combate aos crimes sexuais, tráfico de seres humanos e exploração infantil. Barbalho também ressaltou a questão da vulnerabilidade das crianças na região, principalmente quando os pais precisam deixá-las sob os cuidados de terceiros em busca de emprego e renda.

Esse acordo de cooperação representa um passo importante na luta contra a violência de gênero e a proteção de crianças na Ilha do Marajó. A integração entre os poderes públicos é essencial para garantir o acesso da população a uma justiça mais rápida e eficiente, além de fortalecer as políticas de prevenção e combate a esses tipos de violência. É fundamental que sejam adotadas medidas concretas para proteger as vítimas e promover um ambiente mais seguro e justo para todos.

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