CNJ envia investigação sobre juízes da Lava Jato ao STF e PGR após abertura de processo disciplinar por condutas irregulares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que resultou na abertura de um processo disciplinar contra quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela corregedoria do CNJ após a autorização do plenário do conselho na semana passada para dar início ao processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, assim como os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

Com o envio dos relatórios de inspeção que fundamentaram a abertura do processo, caberá à PGR avaliar a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra os juízes. No STF, a análise do caso ficará a cargo do ministro Dias Toffoli, em razão de decisões anteriores relacionadas à legalidade de ações da Lava Jato.

Gabriela Hardt é acusada de ter autorizado a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo gerenciado pela força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável por julgar os processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprirem uma decisão do STF que suspendia os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que decidiu sobre o caso e afastou Appio de suas funções. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Durante o julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt alegou que a juíza não foi responsável pela criação da fundação da Lava Jato nem determinou o destino dos recursos. Já os advogados dos desembargadores afirmaram que os magistrados não desobedeceram a decisão do STF.

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