De acordo com Haddad, a intenção é reformular as fórmulas de cálculo dos gastos mínimos nessas duas áreas, que atualmente estão descoladas dos demais gastos do novo arcabouço fiscal. O objetivo é evitar um colapso no sistema fiscal, uma vez que os pisos destinados à Saúde e Educação estão projetados para crescer em ritmo mais acelerado do que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos.
Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo levantou a possibilidade do governo limitar o crescimento real dos pisos para Saúde e Educação a 2,5% acima da inflação. No entanto, o ministro Haddad assegurou que não haverá perda de recursos para essas áreas e que as mudanças propostas visam garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.
Com o fim do teto federal de gastos no ano passado, tornou-se ainda mais urgente a necessidade de revisão dos cálculos dos pisos mínimos para Saúde e Educação. O Tesouro Nacional estima que, caso as regras não sejam alteradas, o governo terá uma redução de R$ 504 bilhões em seus gastos discricionários entre 2025 e 2033.
Diante desse cenário desafiador, as equipes técnicas do governo estão discutindo diferentes cenários e propondo alternativas para garantir a estabilidade das contas públicas. A proposta de uma regra de transição no novo arcabouço fiscal já havia sido levantada no passado, mas acabou não sendo incluída nas discussões sobre o tema.
Portanto, a revisão dos gastos mínimos para Saúde e Educação no próximo Orçamento Geral da União se mostra como uma medida necessária para adequar o sistema fiscal às demandas do país e garantir a continuidade dos investimentos nessas áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico.