De acordo com informações do governo, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) utilizará parte do crédito para o custeio temporário de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, bem como para a atenção primária à saúde. Já a Funasa destinará recursos para a melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) empregará parte do montante para a implementação de infraestruturas visando a segurança hídrica.
É importante ressaltar que, mesmo com o redirecionamento dos recursos e o cancelamento de ações em cerca de 20 áreas diferentes, o governo assegura que não haverá prejuízo na execução dessas ações. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não faziam parte da programação regular dos ministérios.
A Lei 14.881 foi originada a partir do Projeto de Lei do Poder Executivo (PLN 13/2024), aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Com a sanção dessa lei, o governo busca garantir o financiamento necessário para promover melhorias na área da saúde e segurança hídrica, atendendo às demandas prioritárias da população.
