No Brasil, o Senado está discutindo o projeto de lei PL 3.697/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente no Decreto-Lei 5.452, de 1943. A intenção do projeto é proibir de forma definitiva o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas.
A proposta de Contarato tem como objetivo garantir que as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de desfrutar de uma infância plena, com acesso à educação de qualidade e à saúde. Além disso, buscar eliminar as condições que propiciam a exploração desses jovens em situações de trabalho nas ruas, muitas vezes em condições degradantes e perigosas.
O trabalho infantil é uma realidade que ainda persiste em muitas partes do mundo, mesmo com a existência de legislações que proíbem essa prática. Portanto, iniciativas como a do senador Contarato são essenciais para fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
É fundamental que a sociedade como um todo esteja engajada na luta contra o trabalho infantil, promovendo a conscientização e ações que visem eliminar essa realidade que prejudica o desenvolvimento saudável e pleno das crianças. A aprovação do projeto de lei em questão representa um passo importante nesse sentido, visando a construção de um futuro mais justo e digno para as novas gerações.
