O PL 5.395/2023, apresentado em 2011 pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra, tem como principal finalidade garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão de seus cursos. Durante a votação no Plenário do Senado, representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) estiveram presentes.
A proposta ainda fortalece o Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado pelo Decreto 7.234/2010, ao transformá-lo em lei e ampliar suas diretrizes. Segundo a senadora Dorinha Seabra, a criação da política nacional permitirá que as instituições de ensino federal ofereçam um atendimento mais eficaz aos estudantes, visando a permanência e o sucesso acadêmico.
O projeto aprovado também destaca a importância de combater a evasão escolar, um dos principais desafios da educação superior no Brasil. Flávio Arns, relator da proposta na Comissão de Educação do Senado, ressaltou que muitos estudantes abandonam os cursos por falta de condições financeiras. Já o senador Alan Rick, relator na Comissão de Assuntos Econômicos, assegurou que a medida não terá impacto nas contas da União.
Além da Bolsa Permanência, o projeto prevê a implementação de outros programas como o de moradia estudantil, de apoio à saúde mental dos estudantes e de acessibilidade. As instituições de ensino superior receberão recursos da Pnaes de acordo com o número de estudantes beneficiários, de forma a garantir a efetividade das ações propostas.
Dessa forma, a Política Nacional de Assistência Estudantil visa não apenas garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições de ensino, mas também promover a igualdade de oportunidades e o sucesso acadêmico de todos os brasileiros que buscam uma formação educacional de qualidade.
