Na última terça-feira (11), o Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil, conhecido pela sigla Pnaes. Esta proposta inclui a criação da Bolsa Permanência, no valor mínimo de R$ 700, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem bolsas de estudos governamentais. Além disso, o projeto contempla outros nove programas, como moradia estudantil e transporte para alunos. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.
Apresentada em 2011 pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a iniciativa tem como principal objetivo garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas unidades da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão de seus cursos. Diversas entidades estudantis, incluindo a União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanharam a votação no Plenário do Senado.
O projeto propõe a transformação do Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado pelo Decreto 7.234/2010, em uma política mais abrangente e com caráter de lei. Isso fortalecerá a manutenção e a continuidade das ações de auxílio aos estudantes de baixa renda. A senadora Dorinha Seabra ressaltou: “Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional permitirá que institutos federais e universidades fortaleçam o atendimento aos nossos alunos”.
O senador Flávio Arns, relator da proposta na Comissão de Educação do Senado, enfatizou que o projeto aborda um problema crítico na educação superior, que é a evasão escolar. Segundo ele, muitos estudantes abandonam os cursos por falta de condições financeiras para se manterem na instituição. Já o senador Alan Rick, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que o projeto não gera novas despesas para a União, mas consolida e dá segurança jurídica a programas existentes como o Pnaes e a Bolsa Permanência.
O projeto aprovado estabelece que a Política Nacional de Assistência Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. As universidades e institutos federais receberão recursos proporcionais ao número de estudantes beneficiários, garantindo a equidade no acesso aos benefícios previstos.
Além da Bolsa Permanência, o projeto contempla outros programas, como o de moradia estudantil, de acessibilidade para estudantes com deficiência, de apoio ao transporte do estudante, de acolhimento nas bibliotecas, de atenção à saúde mental dos estudantes, entre outros. Desta forma, a Política Nacional de Assistência Estudantil busca não apenas garantir a permanência dos estudantes de baixa renda, mas também promover a inclusão e o bem-estar dos estudantes no ambiente acadêmico.
Em suma, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na oferta de suporte e assistência aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior. A criação da Política Nacional de Assistência Estudantil reafirma o compromisso do governo em garantir a igualdade de oportunidades e a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior do país.
