A parceria do Programa Moradia Legal, entre o TJPE e a Prefeitura de Garanhuns, juntamente com entidades como UFPE, UFRPE, Anoreg-PE, Aripe e CGJ-PE, já beneficiou moradores de comunidades como Jardim Petrópolis e Lacerdópolis, em diferentes etapas. Está prevista a realização de novas entregas ao longo deste ano, visando garantir a propriedade legal das residências dessas famílias.
Implantado em 2018, o Moradia Legal Pernambuco já está presente em 176 municípios do estado. Até maio de 2024, o programa conseguiu entregar 23.849 títulos de propriedade, oferecendo segurança e estabilidade jurídica para milhares de famílias pernambucanas. Em Garanhuns, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento e já beneficiou centenas de famílias, em comunidades como Jardim Petrópolis e Lacerdópolis. O programa continuará sendo expandido para outros bairros da cidade, assim que as restrições impostas pela legislação eleitoral forem suspensas.
A Semana de Mobilização Solo Seguro representa mais um passo na busca por garantir o direito à moradia digna para famílias em vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção do desenvolvimento sustentável em Pernambuco. A parceria entre diversas entidades demonstra o compromisso conjunto em assegurar o acesso à propriedade regularizada, fortalecendo a cidadania e a segurança jurídica dos cidadãos pernambucanos.
